• Thiago Bicalho

Já preparou sua bagagem para a viagem? Algumas regras mudaram.


A partir de março de 2017 novas regras entram em vigor nas condições gerais do transporte aéreo brasileiro, segundo resolução publicada pela ANAC. Entenda as mudanças, principalmente nas regras sobre bagagens.


Reprodução vídeo ANAC (Youtube)

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deliberou e aprovou em sua 26ª Reunião Deliberativa de Diretoria a Resolução nº 400 que visa em seu artigo 1º “Estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.”

Sua repercussão esta centrada nas novas informações sobre bagagens. De acordo com a resolução as bagagens despachadas passam a ser cobradas através de um contrato de assessório oferecido, de forma livre, pelas empresas aéreas. A ANAC explica também em um vídeo as novas regras.

Em entrevista para a Época o diretor da IATA Brasil, Carlos Ebner, afirma que a Associação Internacional de Empresas de Aviação Comercia (IATA) defende que as empresas estejam livres para determinar como fazer o pacote comercial. Além desta argumentação, Carlos Ebner alega que esta definição aproxima o Brasil das praticas realizadas na Europa e Estados unidos, garantindo ainda que essa pratica proporcionará variedades de pacotes mais baratos, com ou sem mala.

Em posição contraria a resolução a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB afirma por meio de parecer que está decisão colocará o consumidor numa relação de desvantagem em relação às companhias aéreas.

Sobre a afirmação de que haverá redução no valor das passagens aéreas o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assegura que “o que é garantido na resolução, e essa parece ser a única garantia contida ali, é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. E isso é somente um aspecto, talvez o mais gritante, de como a relação consumidor/empresas será desigual para os passageiros. O relatório destaca outros diversos”


O Conselho Federal da OAB lançou uma campanha chamada Bagagem sem preço com uma petição on-line visando derrubar essa Resolução, que segundo a entidade, viola os direitos do consumidor. Para assinar é só acessar o portal da campanha #Bagagemsempreço .

Seja contrario ou a favor não deixe de acompanhar essa discussão que influenciará em suas futuras viagens.

Reprodução Instagram

#ANAC #OAB #passagemaérea #companhiaaérea #IATABrasil #Bagagemsempreço

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Thiago E. F. Bicalho

EDUCADOR, GUIA DE TURISMO MG | NACIONAL E TURISMÓLOGO

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